Quatro projetos do Poder Executivo deverão ser votados em única discussão e votação na reunião de hoje

Quatro projetos do Poder Executivo deverão ser votados em única discussão e votação

Primeira Discussão e Votação

Nesta terça-feira (10), está previsto para analise e discussão das matérias em primeiro turno, quatro projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Uma das matérias que deverá ser discutida em primeira votação durante Reunião Ordinária desta semana, é o PL 112/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

Conforme a justificativa, a referida matéria visa conceder aos servidores municipais revisão geral em seus vencimentos, nos termos do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.

O PL 113/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabira, é mais uma propositura que poderá ser votada pelo Plenário da Casa Legislativa.

Para o autor, o PL 113/2020 visa conceder aos servidores do SAAE revisão geral em seus vencimentos, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.

Ainda em primeiro turno, um dos assuntos que deverá ser discutido e votado, é o PL 114/2020, alterando a Lei Municipal n° 5.180, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza a realização de obras de infraestrutura, de segurança e de mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências”.

Para finalizar os debates em primeira discussão, deverá ser votado pelos nobres edis o PL 115/2020, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar via Convênio Vale/Unifei, ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Itabira.

De acordo com o Prefeito Municipal, o projeto mencionado visa fomentar a diversificação da economia da cidade de Itabira, a geração de emprego e renda, além da valorização do setor educacional, em linha com os estudos realizados para o desenvolvimento de alternativas de diversificação econômica no município e região. 

Segunda Discussão e Votação

Em segunda discussão e votação deverá ser apreciado o PL 9/2020, alterando a Lei Municipal n° 4.855, de 22 de dezembro de 2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências”, proposto pelo Prefeito Municipal, e também o Projeto de Resolução 1/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2019, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

ASCOM CMI