Vereadores aprovam homenagens e projetos sobre saúde, cultura e esportes

A Câmara de Vereadores de Itabira realizou nesta terça-feira (29) a 21ª reunião ordinária do ano de 2021. Em pauta constavam sete projetos de lei e resolução que foram votados e aprovados por unanimidade. 

Além disso, outros temas ganharam repercussão, como a desativação do presídio e o ataque racista cometido contra o vereador José Júlio Rodrigues “Combem” (PP).Essa foi a primeira reunião realizada após a aprovação da mudança de horário. A sessão foi realizada às 18h e contou com a presença da população.

Homenagens: Em única discussão e votação foram aprovadas duas matérias. De autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Comercial de Gás Irmãos Reis LTDA (Gás da Hora). 

“Pensando na sustentabilidade socioambiental, a empresa desenvolve voluntariamente, a coleta de óleo usado de cozinha que é encaminhado para a reciclagem, evitando o descarte irregular nas redes de esgoto e contaminando o meio ambiente”, diz trecho da justificativa do projeto.

Já de autoria do vereador Neidson Dias Freitas (MDB), foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadania Honorária ao também vereador Luciano Gonçalves Reis “Sobrinho” (mesmo partido).

Luciano Sobrinho é nascido em Belo Horizonte, é casado e tem uma filha. Filho de Josias Vicente Sobrinho (in menorian) e Maria das Graças Gonçalves Vicente, mudou-se para Itabira no final do ano de 1985. Sua história está diretamente ligada à comunicação. 

“Às vezes as pessoas recebem uma comenda dessa sem saber o verdadeiro valor. Outras recebem e se quer vêm buscar. E outras, gostariam tanto de poder receber e não têm essa oportunidade. O vereador Luciano Sobrinho já recebeu da população itabirana a comenda máxima, que é o seu mandato. Foi reconhecido pelos seus serviços prestados à nossa cidade. Hoje a Câmara oficializa sua cidadania honorária, meu amigo, e sei que você levará para a eternidade o orgulho de ser considerado itabirano”, discursou Neidson Freitas. 

Direito ao aborto: Em primeiro turno foi aprovado um projeto de lei que deve obrigar servidores da saúde a informar mulheres vítimas de estupro e que ficaram grávidas sobre o direito ao aborto. A proposta é do vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB). Pelo projeto, os servidores das unidades de saúde do Município, no ato do registro de entrada e de atendimento da usuária, ficam obrigados a informar às mulheres vítimas de estupro que, caso venham a engravidar, poderão interromper legalmente a gravidez, conforme determina o artigo 128 do Código Penal.

Além disso, os servidores também devem informar à gestante a relação de todas as unidades hospitalares aptas a realizarem o aborto legal, com os endereços, telefones e médicos disponíveis e a relação das delegacias de polícia e de Defesa da Mulher, também com endereços e telefones para realizarem os registros policiais. 

“O presente projeto visa orientar a mulher sobre o atendimento e acesso à informação sobre seus direitos em caso de violência, para que tome a decisão que lhe for cabível, obtendo atendimento médico e psicológico para lidar com tal situação”, descreveu o vereador na justificativa do projeto.

Conselho de Esportes: De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que consolida a legislação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

Cultura: Também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabira. A matéria trata da reformulação da representatividade no Conselho Municipal de Política Cultural. A justificativa é que “a atual composição não tem se demonstrado eficiente na prática, pois os editais de chamamento para eleição de membros do setor cultural no período de 2017 a 2020 foram frustrados por não conseguir obter a representatividade mínima estabelecida em Lei”. 

Intérprete de Libras: Já uma proposta do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) obriga o Município a ter um intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) em eventos oficiais públicos. “Passados mais de 17 anos desde a oficialização da Libras, pouco se avançou na garantia da cidadania aos surdos, que representam uma numerosa população brasileira. Faltam ações efetivas do poder público para garantir a interpretação de significativa parcela da sociedade, que permanece à margem”, afirma o vereador. A matéria foi aprovada em segundo turno.

Plano de saúde: Ainda em segundo turno foi aprovado o projeto de lei que revisa a contratação de planos de saúde para o funcionalismo público. A matéria é de autoria do prefeito. O plano atual foi contratado junto à Unimed e firmado com a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi). O governo municipal argumenta que o convênio atual com a Unimed está findando e em uma das abordagens do Ministério Público, houve uma recomendação para que o Executivo pudesse pensar nessa contratação direta do plano de saúde.

(Fotos: Acom CMI/Divulgação)
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