13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde pública em todos os níveis
A conferência ocorreu no auditório da Funcesi nos dias 24,25 e 26 de
março
Após três dias intensos de planejamento e debates encerrou nesta
quarta-feira (26), a 13ª Conferência Municipal de Saúde que teve como
tema “Saúde do Trabalhador como direito humano: integrando políticas
assistenciais e de vigilância no SUS”. Durante os dias 24, 25 e 26 de
março as discussões levaram a definição de propostas que serão levadas
para a etapa macrorregional da 5ª Conferência Nacional de Trabalhadores
em Betim assim como propostas que serão executadas pelo município.
Os 16 delegados, representantes dos trabalhadores da área de saúde, da
sociedade civil e da gestão, foram eleitos no segundo dia da conferência
após discussão dos temas e levantamento de propostas voltadas para a
saúde do trabalhador.
A conferência é um espaço de construção de políticas públicas em saúde
para um SUS mais atuante e humanizado. A secretária municipal de Saúde
destaca a participação popular nas decisões. “Construímos a conferência
junto com o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Tivemos uma
participação popular muito intensa e tiramos propostas que serão
incluídas em nosso Plano Municipal de Saúde”, disse. OK
Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristina Garcia,
reforçou a importância da participação popular para a criação de
políticas públicas. “Sabemos da nossa responsabilidade enquanto
referência para outros municípios e desejamos estar sempre ativos e
contribuindo para a saúde da população. Gostaríamos de estar sempre
contando com a população como agentes atuantes na Saúde”, reforça. OK
As propostas foram separadas por eixo e subeixo. Confira como foram
definidas:
Subeixo I: A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Diretriz: Territorialização da Política de Saúde e Segurança do
Trabalhador.
Proposta 1: Capacitar equipes de atenção em saúde para identificação e
direcionamento adequado aos trabalhadores formais e informais que
acionam o serviço de saúde, vitimados por acidentes e agravos de
trabalho.
Proposta 2: Direcionar recursos para aperfeiçoamento dos determinantes
sociais nos territórios para minimizar os efeitos sobre a saúde do
trabalhador e criar um Plano de Ação para acolhimento de trabalhadores
impactados pelo risco de rompimento de barragem e outros impactos
socioambientais.
Subeixo II: As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora
Diretriz : Conter a precarização do trabalho e a informalidade nas
relações laborais, respeitando a dignidade, a segurança empregatícia, as
jornadas de trabalho, eliminando as condições perigosas, insalubres e
penosas, protegendo o trabalhador da exposição a violência social, dos
impactos da crise climática e proteção social.
Proposta 1: Regulamentar o trabalho remoto e híbrido, Definir normas
para carga horária, pausas e infraestrutura adequadas para evitar
sobrecarga e riscos à saúde. Implementar modelos de trabalho flexíveis.
Proposta 2: Implementar política pública garantindo assistência a saúde
dos trabalhadores informais, quilombolas e trabalhadores rurais.
Subeixo III: Participação popular na saúde dos trabalhadores e
trabalhadoras para efetivação do controle social
Diretriz: Fortalecimento do controle social, em relação a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Proposta 1: Criar fóruns e simpósios nos universos acadêmicos em nível
técnico e superior, a fim de capacitar sobre a política nacional de
saúde do trabalhador e trabalhadora.
Proposta 2: Garantir o financiamento em nível estadual, por meio do
Plano Estadual de Saúde, fiscalizado pelo Conselho Estadual de Saúde
para ampliação do CEREST – Centros de Referência de Saúde do
Trabalhador.
Eixo 2: Desafios e estratégias para atendimento da Atenção Especializada
(PMAE e Saúde Digital).
Proposta: Implantar sistema de informações que integre os três níveis de
atenção à saúde de Itabira e região contemplando planejamento e
finanças. Incluindo métodos de comunicação e notificação aos usuários
(whatsApp) em todos os pontos da rede, com atualização contínua dos
dados dos usuários.
Eixo 3: Fortalecimento do Controle Social
Proposta: Participação social nos Conselhos de Saúde. Capacitação dos
conselheiros de saúde; publicidade das ações do Conselho de Saúde;
Reativação dos Conselhos Locais de Saúde; Divulgar na comunidade e nos
serviços públicos as funções e importância do Conselho de Saude;
Participação do ACSe ACE na divulgação do processo de ativação dos
Conselhos Locais.
Eixo 4: Vigilância em Saúde em resposta às emergências sanitárias
Proposta: Criar Planos de contingência para arboviroses, desastres,
epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública, com ampla
divulgação para servidores e população. Dentro destes planos devem ser
previstas ações com outras secretarias e órgãos públicos e privados para
prevenção e auxílio às consequências que afetam a comunidade.
ASCOM PMI
