Decreto que garantia pensão de 5 mil reais para viúvas de ex prefeitos é revogado em Itabira

Enfim os vereadores aprovaram os projetos de lei que tramitavam na Câmara Municipal e desemperraram a pauta que vinha se repetindo em algumas sessões legislativas, principalmente após os pedidos de vista feito pelo vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB).

Na tarde desta terça-feira (17) eles aprovaram o projeto de resolução 05/2018 que aprova o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas do Município – exercício de 2014”. Este projeto é referente a prestação de contas do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) e apesar de alguns comentários contrários ao projeto, a maioria optou pela aprovação. Foram contrários à matéria apenas os vereadores: André Viana Madeira (Podemos) e Reinaldo Lacerda (PHS).

Em primeiro turno eles aprovaram o projeto 113/2017, de autoria do vereador André Viana Madeira (Podemos) que revoga a lei 1556, de 1973, que concede um valor de pensão às viúvas dos ex-prefeitos itabiranos. Este valor representa cerca de R$ 5 mil pagos mensalmente. O projeto mantem o benéfico às que já recebem, mas corta o das futuras viúvas. Segundo informações divulgadas na Câmara, cerca de quatro viúvas de ex-prefeitos recebem o benefício atualmente.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto 14/2018 que reativa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O projeto foi um dos mais discutidos entre os vereadores no último mês, tendo inclusive a necessidade de maiores informações repassadas pelo secretário municipal de Governo, Ilton Araújo Magalhães. Com a aprovação em segundo turno o projeto é encaminhado ao prefeito para sanção e posteriormente será realizada a nomeação do novo secretário. A pasta havia sido extinta como medida de austeridade no ano passado, após as consequências da crise econômica que atingiu o país.

Retirado de pauta – Mais polêmico, o projeto 19/2017, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que “adota a concessão ou permissão de uso do direito de superfície para imóveis municipais destinados a atividades produtivas” foi retirado de pauta a pedido do vereador Reinaldo Lacerda. Isso porque o vereador Agnaldo Vieira “Enfermeiro” (PRTB) apresentou uma emenda supressiva ao projeto, demandando mais tempo de análise.

Também em primeiro turno foi aprovado o projeto 19/2017, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que “adota a concessão ou permissão de uso do direito de superfície para imóveis municipais destinados a atividades produtivas” e o de resolução, que aprova os relatórios contábeis da Câmara do mês de fevereiro deste ano.

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