Prefeitura Municipal de Itabira ganha ação de aumento de salário de funcionários de primeiro escalão contra Ministério Público.

Prefeitura Municipal de Itabira ganha causa movida pelo Ministério Público onde o Desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou o município a retornar o pagamento dos salários da vice-prefeita e dos secretários conforme aprovados no fim de 2016.
No final do ano de 2016 houve uma provação da lei 4937/16 na câmara de Vereadores, onde os salários dos secretários sofreram reajustes já em Janeiro, porém esta alteração foi questionada pelo Ministério Público em março de 2017, pois desrespeitava os princípios da moralidade e impessoabilidade, já em primeira instância foi concedido uma liminar que suspendeu imediatamente o pagamento dos salários aplicados.
Com o ganho de caso, à partir do mês de agosto os salários da vice-prefeita e dos secretários municipais já virão com reajustes mas porém até o fechamento desta matéria não se sabe ao certo como será pago os retroativos.
É de grande importância ressaltar que esta autorização judicial aparece em um momento de crise no serviço público municipal, onde os servidores públicos municipais estão tentando reajustes salariais sem sucesso, colocando em prática um cenário de manifestações nas repartições públicas.

Rogério Kiô

error: PROIBIDA REPRODUÇÃO, USE AS FERRAMENTAS DE COMPARTILHAMENTO .