Presidente Jair Bolsonaro entrega proposta ao congresso Nacional que prevê reforma na previdência.
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos.
O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.
Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.
Secretário diz que reforma da Previdência ataca problema da desigualdade
A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.
A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.
Veja apresentação preparada pelo governo sobre a reforma
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas – via limitação de benefícios.
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Regra de transição – Regime Geral
Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa.
Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).
Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96.
O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas.
A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano.
Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028.
Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.
RKIO / REPRODUÇÃO G1 / FOTO LUIZ MACEDO
