Lei que responsabiliza empresas de serviços asfálticos é aprovada em Itabira.

Nesta terça-feira 19 de março de 2019, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador André Viana (PODE), que “dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como garantia dos serviços executados no município de Itabira”.
O autor também apresentou emenda substitutiva ao texto original. Na emenda, o vereador aponta que a prefeitura deve informar às empresas prestadoras de serviço sobre as responsabilidades pela qualidade e manutenção.


