Plenário aprova reajuste de servidores e adia votação de empréstimo.

O Projeto de Lei n° 49/2019 que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Ronaldo Magalhães (PTB) foi retirado da pauta de votações por pedido de vista do vereador
Reginaldo Santos (PTB). A matéria apresenta a tomada de crédito do município junto à Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 45 milhões que serão aplicados em diversas obras de
infraestrutura.

Por solicitação do plenário foi incluindo na pauta de votações o PL 50/2019, de
autoria do prefeito, que “autoriza a revisão anual dos salários dos servidores públicos”. A
matéria ganhou duas emendas que incluem na relação de beneficiários os servidores do
legislativo. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria tem solicitação de
urgência. O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB) convocou reunião
extraordinária para a próxima sexta-feira (17), às 9h, para a votação em segundo turno da
matéria.

O PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães que “autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras
providências”, voltou à pauta de votações depois de pedido de vista e foi aprovado em primeiro
turno. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da
prefeitura, no valor de R$ 300 mil. Caso semelhante, o PL 40/2019, que “altera a Lei Municipal
n. 4.341 de 2019, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito, voltou à pauta depois de pedido de vista e foi aprovado.
Foi aprovado ainda em primeiro turno o PL 48/2019, que corrige área de doação do
município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Policia Militar no
bairro Fênix. Também aprovado o Projeto de Lei 41/2019, que “declara de Utilidade Pública
Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal”, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP).
Por ultimo, foi aprovado Projeto de Resolução 14/2019 que “aprova os Relatórios Contábeis da
Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019”, de autoria da Mesa
Diretora.

Em segundo turno foram aprovados o PL 38/2019, que “institui ‘A Semana Da Juventude
Autêntica Liberdade sem álcool’ dedicado à realização de campanha e de ações educativas para
a prevenção ao alcoolismo”, do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e o PL 39/2019,
que “institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município
de Itabira/MG”, do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV).

Tribuna
O diretor-presidente em exercício da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb
Cláudio José dos Santos compareceu à reunião representando o titular do cargo Sebastião
Onofre que está de férias. O fato gerou polêmica no plenário, já que o requerimento aprovado
na reunião ordinária do dia 30 de abril convoca nominalmente o diretor-presidente Sebastião
Onofre. Mesmo assim, o plenário debateu as demissões de vigilantes da Empresa, fato que
gerou alguns protestos.

O vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB), autor do requerimento
avaliou o debate. “Apesar de não ser o presidente oficial, o represente da Itaurb disse que o
processo das demissões é inevitável, e, infelizmente vamos recorrer à justiça contra essa ação.
Até sugeri que esses vigilantes sejam afastados, sem salários, para encaixá-los posteriormente
após a recuperação financeira da prefeitura”, disse o vereador.

Comunicação CMI/ Fotos Rogério Kiô – RKIO