Projetos retirados para vista na última Reunião Ordinária voltam à pauta nesta terça-feira (09)

Única Discussão e Votação

O PL 51/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Itabira para o exercício de 2020, foi retirado para vista pelo Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), na última Reunião Ordinária. No entanto, o referido projeto, volta à pauta na reunião desta semana e poderá ser apreciado em única discussão e votação.

Primeira Discussão e Votação

Em primeiro turno, o projeto que voltou à pauta e deverá ser votado, é o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).

Outra matéria que não foi discutida na reunião da terça-feira (02) e está na listagem de projetos a serem debatidos na Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2019, é o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”.

As novidades a serem apreciadas, são os projetos propostos pelo Prefeito Municipal.

O PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e por fim, o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica.

Segundo o Prefeito, a doação dos imóveis citados no Projeto de Lei 76/2019, é necessária para a continuidade das obras da Avenida Espigão, que já possui dois trechos concluídos, e assim que finalizada trará benefícios a toda população.

Após serem retirados para vista na última Reunião Ordinária, o Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, e o Projeto de Resolução N° 19/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019, voltam à pauta para votação em plenário.Segunda Discussão e Votação

Deverá ser votado em segundo turno pelos nobres Edis, o Projeto de Resolução N° 18/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.

PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

– 09/07/2019 –

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 51/2019
EMENTA: “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2020 e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 57/2019
EMENTA: “Institui a regulamentação da emissão de ruídos no âmbito do Município de Itabira.”
AUTORIA: ver. Rodrigo e outros
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 73/2019
EMENTA: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ‘Semana Municipal dos Esportes’.”
AUTORIA: ver. Allaim Anderson Figueiredo Gomes
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 74/2019
EMENTA: “Autoriza a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 75/2019
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
PROJETO DE LEI Nº 76/2019
EMENTA: “Autoriza o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019
EMENTA: “Altera a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete, e dá outras providências.”
AUTORIA: Mesa diretora
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existem:
– substitutivo de redação (da Comissão de Justiça)
– subemenda modificativa (ver. Reginaldo das Mercês)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2019
EMENTA: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2019.”
AUTORIA: Presidente
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019
EMENTA: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2019.”
AUTORIA: Presidente
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

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