Projeto que autoriza a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis é aprovado
Segunda Discussão e Votação
O Plenário da Casa Legislativa, aprovou com unanimidade na tarde desta terça-feira (23), todos os projetos discutidos em segundo turno.
Com emenda modificativa do Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), a primeira matéria a ser discutida e aprovada, foi o PL 57/2019, instituindo a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira, de autoria dos Vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Segundo o autor, a emenda também debatida e aprovada, se fez necessária para o aperfeiçoamento da lei.
Também foi aprovado em segunda discussão e votação, com duas emendas supressivas a dispositivo do Anexo III, dos Vereadores Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e Weverton Andrade Vetão (PSB), o PL 74/2019, proposto pelo Prefeito Municipal, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis.
Por fim, os outros projetos de autoria do Prefeito Municipal, aprovados pelo plenário da Casa Legislativa, foram, o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, o PL 76/2019, autorizando o Município de Itabira a adquirir por doação os imóveis que especifica, e o PL 78/2019, alterando a Lei n° 5.115, de 2019, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, devido a um erro material.
Requerimento
Também foram aprovados pelos nobres Edis em Reunião Ordinária, dois requerimentos.
O do Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), de N° 43/2019, solicitando uma audiência pública para tratar sobre a paralisação da extração mineral no Município de Itabira, e a “Moção de Aplauso” requerida pelo Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), para homenagear a equipe da UNA, representada pelo Diretor Senhor Cleiton Miranda, pelo investimento e grandeza que esta entidade representa para nossa região.
Uso da Tribuna
O Vereador Reinado Lacerda (PHS), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa, para falar um pouco sobre algumas indicações de seu gabinete, que segundo ele, vem gerando resultados.
Em sua fala, o Vereador informou que em conversas com o poder executivo, conseguiu articular diversas melhorias para a população.
Citou como uma de suas indicações, a segunda parte da obra da Avenida Machado de Assis, que ligará o Bairro Machado ao Bairro Hamilton, informando que o Prefeito Municipal entendeu a importância de seu pedido e já inseriu a execução da obra ao projeto.
Também mencionou, que no começo de 2018, solicitou a Casa Legislativa, o asfaltamento dos morros na zona rural, alegando que em época de chuva, os escolares tem dificuldades em passar, e os moradores da região sofrem com a situação, destacando que agora o pedido será atendido em diversas localidades.
Por fim, afirmou que não só as ações expostas em Tribuna, mas diversas outras irão beneficiar a população Itabirana.
Comunicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), comunicou que os vereadores Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) e Agnaldo “Enfermeiro” (PRTB), serão suspensos de seus cargos e respectivamente substituídos pelos seus suplentes, o Senhor José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) e o Senhor Luciano Sobrinho (PRTB).
Ainda na tarde desta terça-feira (23), o Presidente anunciou que a suspensão temporária das atividades do Parlamento Jovem, foi adiada para o mês de setembro, com possibilidade de retorno em fevereiro de 2020.
RKIO NOTÍCIAS / COMUNICAÇÃO CMI
