Projetos sobre extinção de honrarias e ONU MULHERES estão na pauta desta semana

A Reunião Ordinária desta semana apresenta em pauta, quatro projetos voltando de vista para analise e votação dos vereadores.

Primeira Discussão e Votação

O PL 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018, retirado para vista a pedido do Vereador André Viana (Podemos) em última Reunião Ordinária, deverá ser apreciado em Plenário novamente.

Outro projeto que volta de vista para ser votado, também proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), é o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material.

Ainda para serem discutidos em primeira votação, estão em pauta os Projetos de Resolução de autoria do Vereador André Viana (Podemos), o N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, e retornando de vista, o N° 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira.

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, deverá ser votado, o PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). De acordo com o Prefeito, o referido projeto, tem o objetivo de atender uma diretriz preestabelecida pela política nacional de assistência social, implementando o Sistema Único de Assistência Social – SUAS em nível municipal.

Após ser retirado de pauta pelo Vereador André Viana (Podemos), na última semana, o PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), volta à pauta para segunda discussão e votação dos nobres Edis.

PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA  SESSÃO LEGISLATIVA

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 55/2019
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 4.342, de 2010.”

AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo de redação (do prefeito)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 81/2019
EMENTA: “Introduz alterações na Lei n° 4.061, de 2007”.

AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existem:
Nº 2 – substitutiva ao art. 3º (do prefeito)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019
EMENTA: “Torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à Câmara Municipal de Itabira-MG, e dá outras providências.”

AUTORIA: Mesa Diretora
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019
EMENTA:

“Revoga as resoluções nº 281, de 04 de novembro de 1977, nº 848, de 20 de maio de 1995, nº 2.168, de 8 de agosto de 2002, nº 433, de 28 de junho de 1984, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira.”

AUTORIA: Ver. André Viana Madeira
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo nº 1 da mesa diretora
QUORUM: Maioria

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 111/2018
EMENTA: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itabira e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 86/2019
EMENTA: “Autoriza a inclusão da ‘ONU Mulheres’ na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros e dá outras providências”.
AUTORIA: Prefeito municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

RKIO NOTÍCIAS / COMUNICAÇÃO CMI