Deverá ser votado em segundo turno projeto sobre regulamentação do valor do vale-alimentação

Encontra-se em pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (20), dois projetos em primeiro turno e dois em segunda discussão e votação.

Primeira Discussão e Votação

Proposto pelo Prefeito Municipal, o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde, está em pauta, para ser apreciado em Plenário.

Outro projeto que também poderá ser votado é de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o Projeto de Resolução N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

De acordo com a justificativa, o referido projeto abre espaço para um novo tipo de diálogo entre Parlamento e cidadão, fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares.

Segunda Discussão e Votação

Volta à pauta para segunda discussão e votação, o PL 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018.

Ainda em segundo turno, o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também se encontra em pauta para votação dos vereadores.

PAUTA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 88/2019
EMENTA: “Introduz alterações na Lei nº 4.242, de 2008.”

AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo de redação (do prefeito)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019
EMENTA: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.”

AUTORIA: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 55/2019
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 4.342, de 2010.”

AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo de redação (do prefeito)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 81/2019
EMENTA: “Introduz alterações na Lei n° 4.061, de 2007”.

AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existem: substitutivo de redação (do prefeito)
QUORUM: Maioria

RKIO NOTÍCIAS / COMUNICAÇÃO CMI