Projeto sobre identificação dos veículos da Câmara volta de vista para ser apreciado em Plenário

Dentre os quatro projetos a serem discutidos na Reunião Ordinária desta terça-feira (27), três voltam de vista para analise e votação dos vereadores.

Primeira Discussão e Votação

Deverá ser discutido em Reunião Ordinária desta semana, o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Após ser retirado para vista na última terça-feira, volta à pauta para ser apreciado em Plenário, o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde, proposto Prefeito Municipal.

Ainda em primeiro turno, volta de vista para ser discutido em primeira votação, o Projeto de Resolução proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), de N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG.

Por fim, também retornará à pauta, o Projeto de Resolução N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria dos vereadores Weverton Andrade Vetão (PSB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Adélio Martins da Costa (MDB).

PAUTA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

– 27/08/2019 –

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 87/2019
EMENTA: “Altera a Lei nº 4.062, de 2007.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria

PROJETO DE LEI Nº 88/2019
EMENTA: “Introduz alterações na Lei nº 4.242, de 2008.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo de redação (do prefeito)
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019
EMENTA: “Torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à Câmara Municipal de Itabira-MG, e dá outras providências.”
AUTORIA: Mesa Diretora
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo do ver. André Viana
QUORUM: Maioria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019
EMENTA: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.”
AUTORIA: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo da Comissão de Ética
QUORUM: Maioria

RKIO NOTÍCIAS / COMUNICAÇÃO CMI