Câmara de Itabira realiza Audiência Pública para análise do projeto que altera o Plano Diretor

Na tarde de quinta-feira (17), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itabira,
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar N° 49/2020, que altera o “Plano Diretor
Participativo do Município de Itabira”.

A solenidade contou com a participação dos vereadores Adélio Martins da Costa (MDB), Allaim
Anderson Figueiredo Gomes (PTB), José Júlio Rodrigues (PP), Jovelindo de Oliveira Gomes
(MDB), Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Rodrigo Alexandre
Assis Silva (PTB), Solimar José da Silva (SD), da Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Priscila Braga Martins da Costa, da Coordenadora Técnica de Desenvolvimento Urbano,
Patrícia de Castro Ferreira, das pessoas previamente inscritas e de alguns cidadãos por meio da
plataforma Google Meet.

Durante audiência a Secretária de Meio Ambiente, destacou que a proposta é reduzir a faixa
de domínio público de rodovias estaduais e federais no perímetro urbano, em adequação da lei
municipal à lei federal; mas que após a alteração do Plano Diretor, será necessário ser feita
uma nova lei municipal regulamentando as áreas de preservação permanente.

A Coordenadora Patrícia esclareceu que o projeto de lei não altera o afastamento da área em
relação à rodovia, e sim dentro do próprio imóvel, reduzindo a área dos proprietários de 15
metros para 5 metros.

Ao final, após discussões e esclarecimentos, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB),
informou que o projeto seguirá seu calendário de tramitação na Casa.