Candidato a prefeito de Passabém pode ser cassado
Prefeito de Passabém usa patrimônio público em campanha e Justiça Eleitoral manda suspender imediatamente. Ação pode levar ainda à cassação do registro de candidatura de Ronaldo Sá e seu Vice.
Ronaldo Sá usou dinheiro público para confeccionar placas e adesivos com seu bordão de campanha (“Passabém Pode Mais” em conjunto com símbolo que remete à figura de uma igreja) e mandou afixar em todos os veículos, espaços e prédios públicos da cidade.
O prefeito de Passabém foi denunciado à justiça por uso irregular de publicidade institucional durante o período eleitoral e promoção pessoal de autoridade, condutas vedadas pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e pela Constituição Federal.
O Juiz Eleitoral da 132 ZE/MG, Dalmo Luiz Silva Bueno, determinou a suspensão imediata das condutas vedadas praticadas por Ronaldo Sá.
“O perigo de dano e sua impossível reversibilidade são muito claros tendo em vista que a campanha eleitoral já está em curso e a data do pleito se aproxima. A igualdade de oportunidades fica prejudicada com o uso da publicidade institucional para promover a campanha dos requeridos.”
“DEFIRO, assim, o pedido de retirada imediata de todos os nomes, símbolos, imagens ou slogans que remetam à gestão atual do Executivo Municipal e à campanha eleitoral dos requeridos dos veículos, espaços e prédios públicos.”
A ação pode levar à cassação do registro de candidatura de Ronaldo Sá e seu Vice, além de condenação por improbidade administrativa e inelegibilidade por 8 anos.
Processo: 0600435-47.2020.6.13.0132
JUSTIÇA ELEITORAL
