Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2021 deverá ser votado na próxima semana

Para discussão e votação na próxima semana, foi liberada pelas comissões nesta quinta-feira (05), a matéria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB), o PL 77/2020, denominando Geraldo Almeida de Menezes a rua que se inicia no entrocamento com a Rua José Peixoto de Magalhães em uma rua sem saída no bairro Barreiro. 

De acordo com o calendário, o PL 74/2020, estimando a receita e fixando a despesa do município de Itabira para o exercício de 2021, proposto pelo Poder Executivo, também deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa Legislativa em Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2020. 

CALENDÁRIO PROJETO DE LEI Nº 74/2020

ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 2021

13/10 a 04/11 (Art. 183 / 15 dias úteis)

– Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

14/10 a 16/09 (Art. 183, §2° / 3 dias)

– Apresentação de emendas pelos vereadores.

19/10 e 20/10 (Art. 183, §5° / 2 dias)

– Despacho e recebimento das Emendas à Comissão de Finanças.

21/10 (Art. 183, §6° / 24 horas)

– Apresentação de Recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

22/10 e 23/10 (Art. 183, §6° / 2 dias)

– Decisão de Recurso pela Comissão de Justiça. 

26/10 (Art. 183, §7° / 1 dia)

 – Emissão de Parecer às Emendas pelo Relator da Comissão de Finanças.

27/10 (Art. 184 / 1 dia)

– Modificação ao Projeto pelo Prefeito Municipal. 

28/10 a 05/11 (Art. 184, parágrafo único / 5 dias úteis)

– Parecer da Comissão de Finanças à modificação do Prefeito.

10/11 (Art. 185)

 – Inclusão do Projeto na Ordem do Dia (turno único).

11/11 a 17/11 (Art. 186 / 5 dias)

 – Parecer conjunto sobre a redação final:

– Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

– Comissão de Legislação, Justiça e Redação

18/11 a 24/11

 – Exame final do Projeto na Procuradoria Jurídica. 

25/11 (Art. 187)

– Remessa do Projeto de Lei ao Prefeito para sanção e promulgação. 

COMUNICAÇÃO CMI

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