EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e acirram tensões diplomáticas com o Brasil
Brasília (DF), 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos aplicou oficialmente sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, inclui o congelamento de bens que Moraes possa ter em território americano e proibição de negócios com instituições e cidadãos dos EUA. O nome do ministro passa a integrar a lista de indivíduos sancionados internacionalmente.
Segundo comunicado das autoridades norte-americanas, as sanções foram motivadas por “abuso de poder judicial” e “restrições à liberdade de expressão”, com destaque para decisões do ministro envolvendo o bloqueio de redes sociais e medidas contra opositores do atual governo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, considerada inédita contra um integrante da mais alta Corte de um país democrático, provocou reação imediata em Brasília. O Supremo Tribunal Federal divulgou nota afirmando que as decisões de Moraes respeitam a Constituição brasileira e que o Judiciário não aceitará pressões externas.
A Presidência da República também classificou a ação como uma afronta à soberania nacional. Nos bastidores, o Itamaraty avalia convocar o embaixador brasileiro em Washington para consultas e deve apresentar protesto formal nas próximas horas.
A Lei Global Magnitsky, criada em 2016, permite ao governo dos EUA punir indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Até então, a norma vinha sendo aplicada contra líderes de regimes autoritários, o que aumenta a tensão sobre o precedente aberto com a inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira.
Aliado do ex-presidente Donald Trump, Eduardo Bolsonaro — deputado federal e filho de Jair Bolsonaro — teria exercido forte influência na articulação da medida junto ao Congresso americano.
Com a medida, a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos entra em um dos momentos mais delicados dos últimos anos. Especialistas apontam que a decisão pode impactar acordos bilaterais e o ambiente político interno, especialmente no que diz respeito à polarização entre Judiciário e setores conservadores da sociedade.
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