Fim da escala 6×1 e redução da jornada podem ser votados pelo Senado
Brasília — Na retomada dos trabalhos legislativos de 2026, o Senado Federal se prepara para colocar em votação no Plenário uma das pautas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: o fim da tradicional escala 6×1 e a redução gradativa da jornada de trabalho semanal. A chamada PEC 148/2025 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda deliberação dos senadores em plenário.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera dispositivos da Constituição Federal para reduzir de forma progressiva a jornada semanal atual — hoje limite de 44 horas — até atingir 36 horas semanais, preservando remuneração e garantindo pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, substituindo a escala 6×1 por um modelo mais convencional de trabalho.
O que está em jogo
A escala 6×1 permite que trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso — um regime comum em setores como segurança, saúde e indústria. A PEC 148/2025 propõe substituí-la pela escala 5×2 ou outras jornadas que garantam dois dias de repouso semanal, com impacto direto sobre a rotina de milhões de trabalhadores.
A proposta aprovou-se na CCJ ainda em dezembro de 2025 e está entre as 19 propostas de emenda à Constituição aptas a entrar na pauta de votação do Plenário do Senado neste início de ano.
Segundo o texto em análise, a transição seria gradual:
•No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais;
•Nos anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas.
A medida mantém a jornada diária limitada a oito horas, com possibilidade de acordos de compensação previstos em negociações coletivas, e veda a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.
Apoios e críticas
A proposta tem sido abraçada por centrais sindicais e movimentos sociais, que argumentam que jornadas mais curtas melhoram a qualidade de vida, reduzem o cansaço e podem até aumentar a produtividade dos trabalhadores. Estudos recentes, citados por defensores da PEC, apontam que experiências de redução de jornada em empresas brasileiras resultaram em melhorias de receita e de cumprimento de prazos.
Por outro lado, setores empresariais e especialistas econômicos alertam para os desafios de adaptação. Reorganizar escalas de trabalho, contratar mais profissionais ou promover ajustes operacionais pode gerar custos a curto prazo, especialmente em pequenas e médias empresas, e provocar debates sobre competitividade e sustentabilidade.
O caminho até a aprovação
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com quórum qualificado de três quintos dos votos (49 dos 81 senadores) em cada turno. Se aprovada na Casa, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também passará por duas votações em cada turno antes de ser promulgada.
O cenário político permanece em aberto: a proposta é vista como pauta prioritária por boa parte da base aliada do governo e por representantes dos trabalhadores, enquanto setores empresariais pedem cautela e estudos adicionais às perspectivas de impacto econômico. A votação no Senado será um dos momentos mais observados pelos brasileiros sobre a direção das relações de trabalho nos próximos anos.
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