Projeto de Bella Gonçalves impede uso da aposentadoria como fuga disciplinar em casos de violência contra mulheres nas forças de segurança
Iniciativa foi motivada pela repercussão nacional do caso de um tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, preso sob suspeita de feminicídio contra a própria esposa
A deputada estadual Bella Gonçalves protocolou um projeto de lei (nº 5.485/2026) que estabelece diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das forças de segurança pública de Minas Gerais. A proposta veda o uso da inatividade remunerada, como aposentadoria ou transferência para a reserva, como mecanismo de evasão de responsabilização disciplinar.
A iniciativa foi motivada pela repercussão nacional do caso de um tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, preso sob suspeita de feminicídio contra a própria esposa. Mesmo detido, o oficial foi transferido para a reserva com remuneração integral, conforme regras atuais, o que evidenciou uma brecha que permite a manutenção de benefícios mesmo diante de crimes graves.
“É inadmissível que o Estado permita que um agente acusado de violência extrema contra mulheres utilize mecanismos administrativos para escapar de sanções efetivas. Nosso projeto enfrenta essa distorção com firmeza”, afirma Bella Gonçalves.
O projeto estabelece diretrizes de integridade institucional para o enfrentamento à violência contra a mulher nas forças de segurança, proíbe expressamente o uso da inatividade remunerada como forma de evitar responsabilização disciplinar e prevê mecanismos mais rigorosos de responsabilização administrativa para agentes investigados ou condenados por violência de gênero.
Segundo a deputada, a proposta busca alinhar as instituições de segurança pública aos princípios constitucionais da moralidade e do interesse público, além de reforçar o compromisso do Estado no combate ao feminicídio.
“Não se trata apenas de punir indivíduos, mas de transformar estruturas. O Estado precisa dar exemplo e garantir que suas instituições não reproduzam a impunidade diante da violência contra mulheres”, completa.
A proposta deve iniciar sua tramitação nas próximas semanas.
ASCOM BELLA GONÇALVES
