CÂMARA DE ITABIRA APRECIA PROJETOS SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS, INCLUSÃO DIGITAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA

A Câmara Municipal de Itabira realiza nesta segunda-feira (15) a 20ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. Na pauta, os vereadores analisam projetos voltados ao fortalecimento da participação legislativa no orçamento municipal, à inclusão digital, à assistência técnica para habitação de interesse social e à promoção de ações de conscientização e cidadania.

Entre os destaques está a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que propõe a inclusão do artigo 102-A na Lei Orgânica do Município, regulamentando a execução orçamentária e financeira das emendas individuais apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta busca assegurar maior efetividade na aplicação dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares.

Também em primeira discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Audiência Pública alusiva à Campanha da Fraternidade Ecumênica, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a comunidade sobre temas sociais relevantes.

Outro projeto em pauta é o PL nº 51/2026, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda a serviços técnicos voltados à construção, reforma e regularização de moradias.

Já o Projeto de Lei nº 56/2026 propõe a criação do programa “Itabira Digital para Todos”, iniciativa voltada à inclusão digital e ao apoio tecnológico da população, incentivando o acesso às ferramentas digitais e à capacitação tecnológica.

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui uma campanha permanente de conscientização para identificação de praticantes de atividades físicas ao ar livre, visando facilitar atendimentos emergenciais e reforçar medidas preventivas de segurança.

A reunião também contempla a apreciação de moções de aplausos, requerimentos e indicações destinadas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, desenvolvimento comunitário e proteção ambiental em diferentes regiões do município.

As reuniões da Câmara Municipal de Itabira são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais do Legislativo.

ASCOM CMI