Deputado Nozinho é autor de Projeto de Lei que cria Fundo Estadual de Financiamento de políticas públicas em prol da pessoa com deficiência.

Nozinho tem forte atuação na luta pelos direitos da pessoa com deficiência, na ALMG, é membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Constituição da República positiva o Princípio da Igualdade para que haja garantia de tratamento isonômico para todos os cidadãos. Dentro dessa ideia busca-se a inclusão das pessoas com deficiência. Em conformidade com a Carta Magna, a Lei Federal 13.146/2015 traz maiores especificações e estabelece um conjunto de normas e critérios para efetivar ainda mais a inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Entretanto, há uma grande barreira financeira em relação ao amparo dessas pessoas, sobretudo para aquelas mais pobres. Para que haja uma efetiva aplicabilidade do princípio da isonomia é necessário execução de políticas públicas de inclusão de deficientes em relação a todas as áreas, objetivo precípuo do projeto que ora apresento.O projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria de Nozinho Barcelos (PDT), tem como finalidade criar fontes orçamentárias destinadas a financiar projetos e ações voltados para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional.

 

 

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