Projeto sobre extinção das honrarias não é aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa

Primeira Discussão e Votação

O PL 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do
benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei
n° 5.067, de 29 de agosto de 2018, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Também foi discutido e aprovado por todos os vereadores, o PL 81/2019, visando a
readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor
relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade
funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da
Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material, de autoria do Prefeito Ronaldo
Magalhães (PTB).

Retornando de vista, o Projeto de Resolução N° 7/2019, promovendo a extinção de todas as
modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, de autoria do
Vereador André Viana (Podemos), foi reprovado com 13 (treze) votos contrários.

Segunda Discussão e Votação

Com todos os votos favoráveis, o PL 111/2018, dispondo sobre a Política Pública de Assistência
Social do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado.
Ainda em segundo turno, o PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação
de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães
(PTB), foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa.

Uso da Tribuna
A requerimento do Vereador André Viana (Podemos), a Doutora Giuliana Talamoni Fonoff,
Promotora de Justiça da Comarca de Itabira, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para
discursar sobre os trabalhos que tem realizado junto ao MPMG (Ministério Público de Minas
Gerais) no tocante às barragens de rejeito mineral em Itabira.

A Promotora ressaltou, que a contratação das auditorias independentes pela VALE, tinha como
objetivo, obter informações externas independentes, do que de fato estava acontecendo em
cada estrutura, e dentre as auditorias já realizadas, puderam constatar até o momento, que
todas as estruturas da cidade de Itabira estão estáveis, não apresentando perigo.

A pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), também esteve presente na Câmara
Municipal de Itabira, fazendo o uso da Tribuna da Casa Legislativa, a Senhora Martha Mousinho
Gomes Barbosa, Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade,prestando esclarecimentos sobre o não cumprimento do dever legal que rege a Lei Municipal
que cria o Fundo Municipal da Cultura.

ASCOM CMI